quarta-feira, 3 de agosto de 2011, às 16:02h.
Secretário e diretor de Contabilidade apresentaram relatórios de gestão fiscal na Comissão de Finanças da Assembleia. Deputados trataram de perspectivas para próximos meses
Em reunião na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (3), para prestar contas sobre o cumprimento das metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2011, o secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, antecipou que a estimativa de crescimento da receita para o ano que vem deve ser reduzida para em torno de 15%. Um pouco abaixo da expectativa que vinha sendo praticada nos últimos anos.
Essa previsão mais austera que orientará a proposta do orçamento 2012, explicou, está relacionada aos sinais de desaquecimento da economia mundial, mesmo que os Estados Unidos devam conseguir empurrar a crise para depois das eleições gerais do ano que vem. A arrecadação de ICMS em Santa Catarina em julho, por exemplo, cresceu 12% em relação ao mesmo período de 2010. "Se não tivermos um crescimento médio de 16% até o final deste ano, teremos de contingenciar despesas. Então, 15% para o ano que vem é uma questão de prudência", disse Rezende.
O diretor de Contabilidade Geral, Adriano de Souza Pereira, informou que nos primeiros quatro meses do ano, houve um incremento de 17% na arrecadação do Estado, com base principalmente em receitas próprias como o ICMS. Os repasses da União, indicou, correspondem a apenas 7,8% do total. Conforme os relatórios, apontou o diretor, há equilíbrio nas finanças, cumprimento dos limites nos gastos de pessoal e no pagamento da dívida pública.
Quanto à aplicação dos percentuais previstos para saúde e educação, respectivamente 12% e 25%, ressalvou, a comprovação deve ser realizada no final do ano, levando em conta o período de 12 meses. Ubiratan Rezende observou que nos primeiros quatro meses deste ano houve uma contenção de gastos que pode provocar certa distorção na execução orçamentária. Mas disse ter "convicção e certeza" de que os secretários das áreas estão atentos e até o final do ano atingirão a aplicação recomendada pela lei.
Rezende garantiu que o governo busca receitas adicionais, no formato de parcerias com o setor privado, para aumentar sua capacidade de investimento. E sugeriu que Executivo e Legislativo "façam um exercício sério de reflexão com toda a sociedade" para rever a atual estrutura de cargos e salários, mexendo na estrutura como um todo e não categoria por categoria. "A estrutura atual é incompatível com os serviços de saúde, educação e segurança que a população demanda e que são a razão de ser do Estado."
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que ao final de cada quadrimestre o Poder Executivo faça apresentação sobre o cumprimento das metas fiscais em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado.