Secretaria de Estado da Fazenda

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda registraram 13 infrações fiscais durante a terceira etapa da operação Constrói Bem realizada nesta terça-feira, 19, na região Sul do Estado. A ação se concentrou nos municípios de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio. Os fiscais inspecionaram 55 estabelecimentos do setor varejista de materiais de construção. As duas primeiras etapas foram realizadas em abril nas regiões Norte e Vale do Rio Tijucas.

A operação é coordenada pelo Grupo Especialista Setorial Materiais de Construção (GESMAC) com o apoio do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF) da 11.ª Gerência Regional de Tubarão.

Grande parte das empresas visitadas já cumprem de forma espontânea as obrigações acessórias previstas na legislação. No entanto, os fiscais constataram que 10 empresas, mesmo obrigadas, não tinham providenciado a instalação do ECF. Outras três empresas foram flagradas vendendo mercadorias sem emissão de cupom fiscal, acobertando a venda somente com orçamentos ou pedidos, utilizando-se de impressora não fiscal.

“O empresário, ao efetuar uma venda de mercadoria, deve obrigatoriamente emitir o cupom fiscal e entregá-lo ao seu cliente. A automação comercial integrada com o uso do ECF não deve ser vista pelo empresário apenas como um atendimento a uma exigência fiscal, mas também como uma valiosa ferramenta de gestão para o seu negócio”, afirma Ari Dell Antonia, coordenador do GESMAC.

Sobre a operação: os estabelecimentos visitados foram previamente selecionados com base em parâmetros cadastrais e fiscais levantados via banco de dados da Fazenda. Foram verificadas, in loco, a regularidade cadastral, a obrigatoriedade e o uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a instalação de Programa Aplicativo Fiscal oficial (PAF-ECF) e a correta utilização e integração de equipamentos de automação comercial, com enfoque no uso de cartões de crédito e débito.

No decorrer de 2015, a Secretaria de Estado da Fazenda têm programado a atuação em outros municípios do Estado, com idênticos objetivos de combater a sonegação fiscal, incrementar a arrecadação tributária, monitorar o cumprimento de obrigações acessórias e fomentar, no segmento de materiais de construção, um mercado concorrencial equilibrado.

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