Secretaria de Estado da Fazenda

O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, foi homenageado na última sexta-feira (12) pela parceria da Secretaria da Fazenda nas ações conjuntas com os Gaecos – Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado, durante o 1º Encontro Técnico dos Gaecos. A Secretaria de Estado da Fazenda integra o Gaeco por meio de sua Unidade de Inteligência Fiscal, com amparo em Convênio celebrado entre o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda. Nestes sete anos de cooperação técnica entre as duas instituições foram realizadas várias operações conjuntas, de interesse fiscal e de combate ao crime organizado.

De acordo com Gavazzoni, a ampla maioria dos empresários cumpre com suas obrigações fiscais, seja no pagamento dos tributos, seja no atendimento às obrigações acessórias. De forma genérica, com base em dados de 2012, 95% dos tributos arrecadados pelo Estado de Santa Catarina foram pagos sem a exigência direta da Fazenda, embora devidamente acompanhados e controlados por Grupos Especialistas; 4,5% dos valores são recolhidos após algum contato de cobrança por parte de agentes do Fisco e aproximadamente 0,5% dos valores pagos são decorrentes de autuações fiscais e dívida ativa.

“Esses números representam o Estado em pleno funcionamento. Evidente que, para alguns casos, é necessária a estrutura de combate mais efetivo aos crimes de sonegação fiscal. Nessas situações, a descoberta e a investigação das fraudes fiscais, sem a integração entre a Fazenda e o Ministério Público e instituições parceiras, não seria possível. Cada órgão realizando apenas sua tarefa, ainda que bem realizada, não chegaria aos valores sonegados e aos autores que se aproveitaram economicamente com a prática dos ilícitos”, disse.

O evento, que contou com a participação do Procurador Geral de Justiça, Lio Marin, e do secretário de Estado da Segurança Pública, Cesar Grubba, seguiu com palestra do Procurador de Justiça do MP de Minas Gerais, André Estevão Ubaldino Pereira.

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